AprovadoRCR 2/202314/03/2023
Requerem, com fundamento nos arts. 75, 89, 89- A e 90, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerer a criação de uma COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA com o objetivo de ”Avaliar as condições de funcionamento do sistema estadual de combate à escravidão e às suas formas análogas a partir da operação na Serra Gaúcha”.(SEI 05281-0100/23-4)
O que isso significa
Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Câmara. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.
Decisão registrada: Aprovado.
43
votaram a favor