RejeitadoVP 249/202207/03/2023
Resumo em linguagem comum
Decide sobre o veto parcial ao Projeto de Lei 249/2022, que institui o Novo Quadro Geral de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo.
Ementa oficial
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 249/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades e
Que tipo de votação é esta
Veto: é a decisão sobre manter ou derrubar um veto do governador a uma lei.
Decisão registrada: Aceito.
47
votaram a favor