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Votações
AprovadoPL 1922/202217/03/2026

Resumo em linguagem comum

Aprova requerimento de urgência

Proposta por Afonso Florence · Deputado(a)

Ementa oficial

Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

Ler o documento na íntegra

Que tipo de votação é esta

Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.

Decisão registrada: Aprovado o requerimento nº 4686/2025,do Sr. Joseildo Ramos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1922/2022..

334

votaram a favor

77

votaram contra

1

Artigo 17

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