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Votações
AprovadoPL 1248/202415/04/2026

Resumo em linguagem comum

Aprova requerimento de urgência

Proposta por Adolfo Viana · Deputado(a)

Ementa oficial

Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

Ler o documento na íntegra

Que tipo de votação é esta

Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.

Decisão registrada: Aprovado o requerimento nº 4565/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1248/2024..

329

votaram a favor

27

votaram contra

1

Artigo 17

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