AprovadoPL 1248/202415/04/2026
Resumo em linguagem comum
Aprova requerimento de urgência
Proposta por Adolfo Viana · Deputado(a)
Ementa oficial
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Ler o documento na íntegraQue tipo de votação é esta
Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.
Decisão registrada: Aprovado o requerimento nº 4565/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1248/2024..
329
votaram a favor
27
votaram contra
1
Artigo 17