RejeitadoPL 5490/202503/03/2026
Resumo em linguagem comum
Rejeita requerimento sobre a criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça
Proposta por Conselho Nacional de Justiça · Sociedade Civil
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Ler o documento na íntegraQue tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Rejeitada.
119
votaram a favor
191
votaram contra
1
Abstenção
1
Artigo 17