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Votações
RejeitadoPL 5490/202503/03/2026

Resumo em linguagem comum

Rejeita requerimento sobre a criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça

Proposta por Conselho Nacional de Justiça · Sociedade Civil

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Ler o documento na íntegra

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: Rejeitada.

124

votaram a favor

223

votaram contra

2

Abstenção

1

Artigo 17

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