AprovadoPL 2780/202406/05/2026
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Proposta por Arnaldo Jardim · Deputado(a)
O que isso significa
Destaque: é uma votação para manter ou retirar um trecho específico do texto principal.
Decisão registrada: Mantido o texto.
310
votaram a favor
94
votaram contra
1
Abstenção
1
Artigo 17