RejeitadoPL 3025/202322/04/2026
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Proposta por Marx Beltrão · Deputado(a)
O que isso significa
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: Rejeitado o Requerimento.
114
votaram a favor
246
votaram contra