Aprova a emenda que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais em dez anos

Ementa oficial

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Que tipo de votação é esta

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.

Decisão registrada: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .

428

votaram a favor

17

votaram contra